2003-03-12 - PORTARIA 323/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-04-21 - Portaria 323/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras o prédio rústico denominado «Courela do Carneiro», sito na freguesia de Chança, município de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).